Regularização Extrajudicial de Imóveis

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O que é Regularização Extrajudicial de Imóveis?

A regularização extrajudicial é um procedimento que permite a correção de registros imobiliários diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ação judicial. Isso abrange diversos procedimentos com a finalidade de atualização de dados cadastrais, correção de área, unificação ou desmembramento de imóveis, entre outros ajustes necessários para garantir a conformidade legal e documental do imóvel.

Vantagens da Regularização Extrajudicial

Agilidade: Processos extrajudiciais são significativamente mais rápidos do que os judiciais.

Economia: Redução de custos com honorários e despesas processuais.

Segurança Jurídica: Garantia de que o imóvel estará regularizado conforme a legislação vigente.

Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados tendem a ter maior valor de mercado e facilidade de negociação.

Procedimentos que Podem Ser Realizados

Correção de Registros

Ajustes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados nos registros públicos.

Unificação e Desmembramento

Regularização de processos de unificação de lotes e desmembramento de terrenos.

Usucapião Extrajudicial

Aquisição da propriedade do imóvel após cumpridos requisitos legais específicos, sendo o procedimento integralmente realizado sem a necessidade de ação judicial.

Retificação de Área

Correção de divergências nas áreas registradas dos imóveis.

Estremação

Delimitação e destaque de áreas em condomínio sem extinguir o condomínio.

Extinção de Condomínios

Procedimento para a extinção formal de condomínios e regularização dos imóveis envolvidos.

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Perguntas Frequentes

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É o procedimento que permite a correção de registros imobiliários diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ação judicial. Inclui a atualização de dados cadastrais, correção de área, unificação ou desmembramento de imóveis, entre outros ajustes.

Agilidade, economia, segurança jurídica e valorização do imóvel são algumas das principais vantagens. Processos extrajudiciais são mais rápidos e menos custosos que os judiciais.

Correção de registros, unificação e desmembramento de lotes, usucapião extrajudicial, retificação de área, regularização fundiária, estremação e extinção de condomínios.

O tempo pode variar dependendo da complexidade do caso, mas geralmente é significativamente mais rápido do que um processo judicial.

Documentos pessoais dos proprietários, escritura pública, registro do imóvel, plantas e projetos atualizados, entre outros específicos conforme o caso.

Os custos podem variar conforme o tipo de regularização e os serviços contratados. Em geral, são mais baixos que os custos de processos judiciais devido à menor demanda por honorários e despesas processuais.

É um processo de aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e contínua do imóvel, realizado diretamente nos cartórios de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial.

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