O que é Regularização de Imóveis?
A regularização é um conjunto de procedimentos que permite a correção de registros imobiliários. Muitas vezes são realizados sem a necessidade de ação judicial. Por exemplo: atualização de dados cadastrais, correção de área, unificação ou desmembramento de imóveis e o usucapião, entre outros ajustes necessários para garantir a conformidade legal e documental do imóvel.
Vantagens da Regularização
• Segurança Jurídica: Garantia do seu direito, pois o imóvel estará regularizado conforme a legislação vigente.
• Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados tendem a ter maior valor de mercado e facilidade de venda.
Procedimentos que Podem Ser Realizados
Correção de Registros
Ajustes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados nos registros públicos.
Unificação e Desmembramento
Regularização de processos de unificação de lotes e desmembramento de terrenos.
Usucapião
Aquisição da propriedade do imóvel após cumpridos requisitos legais específicos, sendo o procedimento integralmente realizado, em algumas situações, sem a necessidade de ação judicial.
Proteção do seu Imóvel
Utilização de institutos do direito para promover a guarda do seu direito e assegurar a sua propriedade.
Estremação
Delimitação e destaque de áreas em condomínio sem extinguir o condomínio.
Extinção de Condomínios
Procedimento para a extinção formal de condomínios e regularização dos imóveis envolvidos.
Por que Escolher uma Assessoria Jurídica Especializada?
Experiência e Expertise
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• FEVEREIRO DE 2025
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• MARÇO DE 2025
Compromisso e transparência em cada etapa do seu processo.
Perguntas Frequentes
FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?
Tiramos as suas principais dúvidas, basta clicar nas questões abaixo.
O que é regularização extrajudicial de imóveis?
É o procedimento que permite a correção de registros imobiliários diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ação judicial. Inclui a atualização de dados cadastrais, correção de área, unificação ou desmembramento de imóveis, entre outros ajustes.
Quais são as vantagens da regularização extrajudicial?
Agilidade, economia, segurança jurídica e valorização do imóvel são algumas das principais vantagens. Processos extrajudiciais são mais rápidos e menos custosos que os judiciais.
Que tipos de procedimentos podem ser realizados extrajudicialmente?
Correção de registros, unificação e desmembramento de lotes, usucapião extrajudicial, retificação de área, regularização fundiária, estremação e extinção de condomínios.
Quanto tempo demora um processo de regularização extrajudicial?
O tempo pode variar dependendo da complexidade do caso, mas geralmente é significativamente mais rápido do que um processo judicial.
Quais são os documentos necessários para a regularização extrajudicial?
Documentos pessoais dos proprietários, escritura pública, registro do imóvel, plantas e projetos atualizados, entre outros específicos conforme o caso.
Qual é o custo da regularização extrajudicial de imóveis?
Os custos podem variar conforme o tipo de regularização e os serviços contratados. Em geral, são mais baixos que os custos de processos judiciais devido à menor demanda por honorários e despesas processuais.
O que é usucapião extrajudicial?
É um processo de aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e contínua do imóvel, realizado diretamente nos cartórios de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial.
Por que contratar uma assessoria jurídica especializada para regularização extrajudicial?
Uma assessoria jurídica especializada oferece experiência e expertise, atendimento personalizado, transparência e ética em todas as etapas do processo, garantindo segurança jurídica e melhores resultados.
CARLOS GABRIEL ADVOGADOS
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